Lula recebe elogios por limitar compra de terras por estrangeiros

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros foi elogiada hoje (24) por parlamentares do PT.

Para os deputados José Genoino (PT-SP) e Nilson Mourão (PT-AC), o estabelecimento de limites reforça a soberania nacional e o controle do País sobre suas riquezas naturais, num momento em que há uma corrida internacional em busca de áreas para a produção de alimentos e biocombustíveis, além do fornecimento de matérias primas.

Lula assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras. O texto prevê que as empresas sob controle estrangeiro não vão poder adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país). Elas também terão de se limitar à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados a seus objetivos de negócio previstos em estatuto. As áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras não poderão ultrapassar 25% do município.

A decisão de Lula foi motivada pelo crescente interesse de estrangeiros por propriedades rurais no Brasil. O fato de o presidente ter assinado o texto da AGU torna obrigatório o seu cumprimento dentro da Administração Pública. Órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terão de seguir essas diretrizes ao analisar pedidos de companhias internacionais para comprar terras no Brasil.